Evento busca aprofundar a discussão sobre convergências e questionamentos na relação entre administração pública e organizações no contexto da crise política
A Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais realiza no próximo dia 29 de novembro o seminário “Sociedade Civil e Estado: Convergências possíveis na atual conjuntura”. O evento reunirá representantes dos Poderes Executivo e Legislativo e da direção nacional e estadual da Abong para aprofundar discussões sobre convergências e também questionamentos na relação sociedade civil e estado no contexto atual.
Ao final do debate, um coquetel marcará o lançamento da cartilha “Lei 13.019/2014: Regulamentação passo a passo”, que utiliza a experiência das OSCs da Bahia na regulamentação como referência para orientar outros estados e municípios. O evento acontecerá na abertura da reunião do Conselho Diretor da Abong.
Bahia: referência no debate do Marco Regulatório
A escolha do tema e a decisão sobre o local do encontro nacional têm origem no trabalho exemplar que vem sendo desenvolvido no estado da Bahia por representações da sociedade civil e do governo desde novembro de 2015 para construção da minuta de regulamentação estadual da lei 13.019 de 2014, mais conhecida como MROSC – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Tal lei é resultante de um longo processo nacional de luta e teve sua redação final aprovada no final de novembro de 2015, estabelecendo o regime jurídico aplicável às parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, assim consideradas as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, para a consecução de finalidades de interesse público em regime de mútua cooperação.
Na Bahia o processo avançou, viabilizando-se amplo processo de participação social com a realização de seminários abertos à sociedade, de videoconferência com conexões com municípios, e consulta-pública sobre a minuta de decreto elaborada pelo Grupo de Trabalho paritário. Em 5 de outubro foi publicado pelo governo da Bahia o Decreto n° 17.095.
CONFOCO Bahia
No dia 1° de novembro, a convite da Secretaria de Relações Institucionais do Estado da Bahia (SERIN), organizações, redes e articulações da sociedade civil participaram do processo de indicação das representações da Sociedade Civil para composição do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (CONFOCO-BA), de constituição paritária, vinculado à SERIN.
O CONFOCO-BA é o primeiro a ser organizado no Brasil. Terá a incumbência de atuar como instância consultiva e propositiva, na formulação, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas de parcerias de mútua cooperação. Será composto por 20 (vinte) membros titulares e igual número de suplentes, sendo 10 (dez) representantes do Poder Público e 10 (dez) da Sociedade Civil, que serão nomeados por ato do Governador do Estado.
Confira a programação completa:
Abertura
Mediação: Eleutéria Amora (executiva nacional da Abong)
Afonso Florence (deputado federal – PT-BA)
Representação do Governo estadual da Bahia
Mesa de debate
Mediação: Eliana Rolemberg (diretora da Abong Bahia)
Bruno Dauster (Secretário da Casa Civil do Governo da Bahia)
Marcelino Galo – deputado estadual (PT-BA)
Mary Claudia Souza (Coordenadora Executiva de Articulação Social da SERIN)
Mauri Cruz (Executiva nacional da Abong)
Isadora Salomão (Colegiado da Abong BA)
Serviço:
Seminário “Sociedade Civil e Estado: Convergências possíveis na atual conjuntura”
Local: MAB (Museu de Artes da Bahia) – Corredor da Vitória
Dia 29/11, das 18h às 21h30
Contatos para confirmação de presença:
Isabel Cunha
bel@cese.org.br
tel:21045493
Sandra Ampla
abongdirecaoestadualbahia@gmail.com
Contato na Vida Brasil (71) 3322-0711 (Horário de Atendimento das 10h30 às 17h30)
