Ampliar o acesso à educação e dar oportunidades de manifestação por meio das artes, cultura, esporte e do emprego são algumas das soluções apontadas por Vinícius Pedron Macário, coordenador geral de Relações Institucionais da Secretaria Nacional de Juventude, da Presidência da República, no Brasil. Estes fatores são fundamentais para melhorar a vida de jovens e adolescentes e, assim, reduzir o índice de envolvimento com a criminalidade, principalmente entre aqueles que são as principais vítimas da violência: pobres, negros, de baixa renda e escolaridade precária.
Em entrevista exclusiva à Adital, Macário afirma que a prática de roubo é o delito mais praticado por essa parcela da população, o que demonstra uma execução de “crimes para sobrevivência econômica”. Ele também critica a superexposição dos jovens na mídia, que explora os casos de delitos envolvendo a juventude e passa a ideia de impunidade, “o que não é verdade”.
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| Vinícius Macário. |
Para reverter essa situação, o caminho é o debate público. “Discutirmos as causas da violência e não apenas suas consequências. Precisamos também discutir a melhoria do sistema socioeducativo”, diz o coordenador, já que a situação nos presídios e unidades de internação é marcada pela “ausência de oportunidades de educação e profissionalização”. O que facilita a ação de grupos de criminosos que recrutam os presos para cometerem outros delitos, mesmo após o cumprimento da pena.
Além disso, a violação de direitos dentro das instituições e a estigmatização quando voltam para o convívio em sociedade agravam a situação dessa população. “O momento de saída das unidades de internação é de enorme fragilidade para o adolescente e, portanto, de maior possibilidade de reincidência em atos infracionais”. Confira entrevista completa a seguir:
Adital – Os jovens são as principais vítimas da violência e, consequentemente, a maioria da população carcerária do país. Quantos jovens temos, hoje, no sistema prisional e qual a faixa etária predominante?
Vinícius Macário – Segundo dados do Mapa do Encarceramento, estudo realizado pela Secretaria Nacional de Juventude e Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em 2012, haviam 266 mil jovens (entre 18 e 29 anos) no sistema penal (dados do InfoPen). Já no sistema socioeducativo, 23.066 adolescentes e jovens entre 12 e 21 anos se encontravam em situação de restrição ou privação de liberdade (medida socioeducativa de internação, de semiliberdade e internação provisória), segundo dados recolhidos pela Secretaria de Direitos Humanos, referente ao ano de 2013. Desse total, 3% tinham entre 12 e 13 anos; 17%, entre 14 e 15 anos, 54%, entre 16 e 17 anos; 24% entre 18 e 21 anos; e 2% com idade não especificada.
Para o ano de 2012, a taxa de encarceramento no sistema prisional de jovens entre 18 e 29 anos é de 648 (por 100 mil habitantes jovens), e de não jovens cai para 251 (por 100 mil habitantes não jovens).
Aqui uma questão importante. Não é possível comparar as taxas do sistema prisional adulto com o sistema socioeducativo. Primeiro, porque os tratamentos entre as infrações penais são distintos e, segundo, porque, no caso dos adolescentes, estão incluídas três modalidades de internação.
Adital – Qual o perfil desses jovens? Família, escolaridade, classe, motivo pelo qual ingressam no sistema… E a situação dentro e fora (quando saem) dos presídios?
Vinícius Macário – Como regra geral, esses jovens são predominantemente negros, com baixa escolaridade e baixa renda. Os delitos predominantes são aqueles relacionados ao patrimônio (furto e roubo), seguido por crimes relacionados ao tráfico de entorpecentes. A situação nos presídios e unidades de internação é marcada pela ausência de oportunidades de educação e profissionalização; a presença marcante de facções criminosas que, muitas vezes, se aproveitam da situação de fragilidade para exigirem dos presos a participação em outros delitos mesmo após o cumprimento da pena. O número de relatos de violações de direitos humanos, como castigos físicos, é bastante relevante.
Após o final da pena/internação, os jovens sofrem com a estigmatização e a dificuldade em encontrarem oportunidades de emprego e darem continuidade aos estudos.
Em relação ao Sistema Socioeducativo e tendo ainda o ano de 2013 como referência, os atos infracionais mais realizados são: roubo, com 38,70% das ocorrências, tráfico, com 27,05%, seguido por homicídio, com menos de 10% das ocorrências (9,03%). O que demonstra que os atos infracionais mais cometidos pelos adolescentes são os chamados “crimes de sobrevivência econômica” e não aqueles contra a vida.
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| Sistema socioeducativo para adolescentes infratores não ressocializa jovens. |
O perfil do adolescente em privação de liberdade no Sistema Socioeducativo é: sexo masculino (95%), idade entre 16 e 17 anos (54%), maior concentração (em números absolutos) nos estados da região Sudeste. Não há dados sobre raça/cor da pele.
As unidades de internação têm sido caracterizadas como espaços que, ao mesmo tempo em que garantem direitos básicos, inserindo esses adolescentes em políticas públicas, das quais já estavam excluídos (educação, saúde, esporte e cultura), também são palcos de gravíssimas violações, tais como torturas e mortes cometidas por agentes do Estado. O momento de saída das unidades de internação é de enorme fragilidade para o adolescente e, portanto, de maior possibilidade reincidência em atos infracionais.
Adital – O governo faz algum tipo de acompanhamento dos jovens na prisão, no sentido de reprimir a tortura e proteger contra a violência policial?
Vinícius Macário – No caso das medidas socioeducativas, foi instituído o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), através do qual se objetiva, primordialmente, o desenvolvimento de uma ação socioeducativa sustentada nos princípios dos direitos humanos. Defende ainda a ideia dos alinhamentos conceitual, estratégico e operacional, estruturada, principalmente, em bases éticas e pedagógicas. O Sistema consolida um conjunto de normas nacionais e internacionais, e é coordenado pela Secretaria da Criação e do Adolescente, da Secretaria de Direitos Humanos. Através do Sistema, tem sido implementado um conjunto de diretrizes e políticas, voltadas a garantia dos direitos dos jovens e para o acompanhamento das situações de violações desses direitos. Mesmo que a manutenção das unidades de privação de liberdade e a execução dessas medidas socioeducativas estejam a cargo dos estados, o Sinase se coloca como um orientador primordial da ação junto aos adolescentes.
No campo da segurança pública, a Secretaria Nacional de Justiça (Ministério da Justiça) atua no aprimoramento das políticas do sistema prisional. Recentemente, a presidenta Dilma Rousseff iniciou um diálogo junto aos governos estaduais para que a União assuma um papel mais protagonista no campo da segurança pública. Uma das iniciativas em discussão é uma Proposta de Emenda à Constituição que atribua à União competências na segurança pública, que, hoje, é responsabilidade exclusiva dos estados.
Com relação à tortura, foi criado o Mecanismo de Prevenção a Tortura, por meio da Lei nº 12.847, de 02 de agosto de 2013, com atribuições legais ou estatuárias de realizar o monitoramento, a supervisão e o controle de estabelecimentos e unidades onde se encontrem pessoas privadas de liberdade. Ou de promover a defesa dos direitos e interesses dessas pessoas.
Adital – Você acredita que parte da violência contra os jovens faz parte de uma cultura que invisibiliza e desacredita do potencial da juventude? O que pode ser feito neste sentido?
Vinícius Macário – Certamente. Os jovens foram, historicamente, identificados como uma fase da vida problemática. Por isso era preciso ocupar o tempo, seja com o estudo seja com o trabalho, como parte da “filosofia” de que “cabeça vazia, oficina do diabo”. Os jovens que não se encaixam nesse falso padrão, nessa falsa normalidade vão sendo paulatinamente afastados. Sofrem com o preconceito dentro da escola, começam a ser marcados nas suas comunidades como ‘jovens problema’ e se inserem em um círculo vicioso de exclusão. Acabam sendo vítimas fáceis da violência. Inclusive, porque são poucos aqueles que ousam defendê-los.
Para reverter essa situação o caminho é ampliar os direitos. Ampliar o acesso à educação, mas em uma escola que inclua, de fato, todos os jovens, com toda a diversidade. Dar oportunidade para que os jovens se manifestem através da arte, da cultura, do esporte e tenham oportunidades de emprego descentes. Com isso, o jovem pode encontrar sua vocação, encontrar os caminhos para construir sua trajetória de vida.
Adital – A redução da maioridade penal, questão polêmica e em pauta na atualidade, ganhou força, entre outras questões, devido ao envolvimento cada vez mais comum de adolescentes em crimes. Qual é o caminho para mudar esse cenário e tirar esses jovens da violência? Como conscientizar a sociedade para a causa do problema?
Vinícius Macário – Creio que não é possível falar em “envolvimento cada vez mais comum”. É fato que os jovens se envolvem em crimes, mas pesquisas (por exemplo, da Agência de Notícias dos direitos da Infância – Andi) mostram que a cobertura da mídia para esses casos são muito mais intensas do que nos casos em que jovens não estão envolvidos. Há, portanto, uma superexposição dos jovens. Junto a esses casos, é repetida a informação de que os jovens não são punidos – o que não é verdade. Com isso a população é de certa forma manipulada.
Segundo informações do Censo Demográfico, a população total do Brasil é de 190.755.799 pessoas, divididas em 5.564 municípios, com a população adolescente (12 a 21 anos1) somando 21.265.300. Quando comparado ao número total de adolescentes no Brasil, a percentagem de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas de restrição e privação de liberdade é de apenas 0,10%; e de apenas 0,41% em medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade (PSC) e liberdade assistida (LA). Isto significa uma percentagem pequena, do ponto de vista quantitativo, e que deve ser alvo das políticas públicas, atuando em busca de soluções para assegurarem que direitos estabelecidos em lei repercutam diretamente na materialização de políticas públicas sociais que incluam o adolescente em atendimento socioeducativo. (Sinase, Levantamento Preliminar 2013).
O caminho para reverter essa situação é ampliar o debate público. Envolver os governos e órgão públicos e sociedade civil, para discutirmos as causas da violência e não apenas suas consequências. Precisamos também discutir a melhoria do sistema socioeducativo. Ampliação dos recursos, presença de profissionais capacitados e metodologias adequadas para trabalhar com os jovens que se envolvem em infrações penais desde o início.
Adital – Que medidas o governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Juventude, está preparando para melhorar as condições dessa juventude e reduzir a violência?
Vinícius Macário – Está em discussão no governo federal o Pacto Nacional pela Redução dos Homicídios. Uma iniciativa construída junto com os governos estaduais e coordenadas pelo Ministério da Justiça, envolvendo todas as dimensões da violência. É dividido em duas frentes: uma de ações no campo da segurança e uma de ações sociais, ambas articuladas, na concepção de que a segurança também se faz com ampliação do acesso e melhoria da qualidade dos serviços de políticas públicas sociais. No plano mais geral, entendemos que a redução da violência não é uma questão a ser tratada apenas no âmbito da segurança pública. Teremos um país menos violento quanto as pessoas tiverem acesso aos seus direitos mais básicos, como educação, acesso à justiça, redução das desigualdades, etc. Essa políticas são implementadas através de políticas públicas universais, que fazem parte do projeto de desenvolvimento que esta sendo implementado por este governo.
No entanto, temos que agir também no campo da segurança pública e, para isso, o governo esta discutindo a PEC (que mencionei anteriormente). Já a SNJ está voltando sua atuação para os públicos mais vulneráveis da juventude, que são os jovens egressos do sistema socioeducativo. A partir das experiências do Plano Juventude Viva, estamos atuando no eixo de políticas sociais (do Pacto), para o desenho de políticas específicas para os egressos.
Nesse momento, estamos com uma chamada pública para seleção de instituições privadas sem fins lucrativos para o desenvolvimento e execução de metodologia de acompanhamento especializado para jovens, de 15 a 21 anos, em situação de vulnerabilidade social, com priorização daqueles oriundos do Sistema Socioeducativo e/ou dos Territórios do Plano Juventude Viva. É importante destacar que essa iniciativa é pioneira no sentido de oferecer atenção aos adolescentes que são egressos das medidas socioeducativas de privação de liberdade e precisam de apoio para reestabelecerem laços sociais, comunitários e familiares.
Fonte: Adital
