Rio de Janeiro, outubro de 2015
Nos últimos 7 anos, a concentração de riqueza entre as 37 milhões de pessoas que compõem o 1% mais rico da população mundial aumentou de 44% para 48%. Em 2016, este percentual aumentará e o 1% mais rico da população terá mais dinheiro do que os outros 99% juntos [1]. No Brasil, o cenário não é diferente.
O Brasil é o oitavo país do mundo em concentração de riqueza. Os bancos tiveram lucros recordes em 2014 (Itaú: R$ 20 bilhões; Bradesco: R$ 15 bilhões) e a expectativa para 2015 é que os lucros superem os do ano anterior [2]. E qual a resposta do governo a essa crescente concentração? Mais políticas econômicas que impulsionam essas tendências. Tanto o ajuste fiscal como a Agenda Brasil, [3] proposta pelo Senado, aprofundam o quadro de desigualdades em que vivemos.
Dividida em três eixos (Melhoria do Ambiente de Negócios, Equilíbrio Fiscal e Proteção Social), a Agenda Brasil visa transferir para o Senado o papel de “capitanear a retomada da animação econômica”. No entanto, os caminhos apontados pelo Congresso para a retomada do crescimento têm historicamente fracassado. Entre as propostas da Agenda está a regulamentação dos trabalhadores terceirizados, medida que representa uma ameaça aos direitos sociais historicamente conquistados pela classe trabalhadora brasileira. Na área de infraestrutura, a Agenda propõe a “revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas“, visando “compatibilizá-las com as atividades produtivas”. Isto constitui um atentado contra os direitos dos povos indígenas à terra e à vida. Além disso, a legislação sobre “investimentos na zona costeira, áreas naturais protegidas e cidades históricas“ será reavaliada para “incentivar novos investimentos produtivos”.
Estamos, por isso, diante de uma grave crise. Mas se trata não exatamente daquela “crise” propalada diariamente nas páginas da grande imprensa empresarial: trata-se, na realidade, de uma crise estrutural do capitalismo brasileiro, que tanto ao “crescer” quanto ao “se contrair” segue aumentando as desigualdades e garantindo a excessiva riqueza de poucos privilegiados, às custas do sofrimento da maioria da população pobre e trabalhadora. É inadmissível que mais violações de direitos ocorram em nome da superação da crise.
Esta verdadeira crise não foi obra apenas do Governo Dilma, nem do PT e dos seus escândalos de corrupção de empresários e políticos, mas também tem sido aprofundada por todos aqueles que têm contribuído para a manutenção (e aprofundamento) do modelo de desenvolvimento pró-mercado oligopolista e elitista herdado dos anos 1990, auge do neoliberalismo no país.
Diante disto, acreditamos que é hora de reforçar e fazer ouvir as propostas de fato alternativas e historicamente construídas pelos povos, classes e setores oprimidos. Com relação ao ajuste fiscal, insistimos na necessidade de uma auditoria da dívida publica, que não para de crescer. A opção de vincular a economia brasileira, subalternamente, aos circuitos internacionais do capital financeiro, força a manutenção de altas taxas de juros (as mais altas do mundo em termos reais). Esses juros altos, por sua vez, atraem capitais especulativos a fim de fechar o déficit da balança de pagamentos, cada vez mais sangrado pelo serviço da dívida pública e pela remessa crescente de lucros, royalties e dividendos enviados para os centros mundiais de acumulação financeira.
Para além dessa agenda, ameaças antigas que seguem a humanidade ao longo de sua história – tendo como raiz a cultura patriarcal que perpassa todos os setores da sociedade – devem ser amplamente combatidas por meio de estratégias concretas. É cada vez mais necessário combater a mercantilização extrema de todas as esferas da vida, imposta pelo sistema capitalista globalizado. Um exemplo nítido (e perigoso) dessa tendência atual é a chamada ”Economia Verde”, que significa uma agressiva investida dos agentes do mercado em busca da privatização total dos bens comuns da natureza em todo o planeta.
A falta de vontade política do governo para enfrentar os fatores determinantes dessa crise (crescentemente impagável endividamento público e crescente concentração de renda, propriedade e riqueza) nos faz aprofundar um modelo de “desenvolvimento” reduzido a crescimento econômico ilimitado. Por isso mesmo ele é insustentável a médio prazo, e invisibiliza as alternativas já existentes na sociedade brasileira (entre as quais podemos citar: Orçamento Participativo, Auditoria da Dívida, Estatuto da Cidade, Agroecologia, Economia Solidária, Sistema Único de Saúde).
É necessário enfrentarmos os desafios de maneira profunda, saindo da lógica de disputa intraburguesa de projetos de Brasil, para avançarmos na agenda popular que os movimentos e organizações sociais têm construído historicamente como: reforma agrária; reforma urbana (fim das remoções forçadas e do encarecimento do transporte público); reestatização integral das grandes empresas estratégicas como a Petrobrás e a Vale, e restabelecimento do monopólio estatal sobre a propriedade e a exploração do petróleo brasileiro; tributação progressiva, taxação de grandes fortunas; Auditoria da Dívida Pública; fim do desvio do orçamento da Seguridade Social para incrementar o Superávit Primário (via DRU), dentre outros.
Nesse quadro, se agrava o problema estrutural da violência contra as mulheres. No Brasil, 3 em cada 5 mulheres sofrem violência em casa. De 1980 até 2010, mais de 92 mil mulheres foram assassinadas no país. Destas, 47% somente nos primeiros 10 anos de século XXI. Nesta primeira década do novo milênio, os homicídios de mulheres aumentaram 17% em relação ao decênio anterior, sendo a maioria mulheres jovens e negras [4]. Atualmente, segundo dados do IBGE publicados em 2014, cerca de 38% das chefes de família no Brasil são mulheres.
Diante de todos esses desafios, é necessário interromper imediatamente o modelo de “desenvolvimento” que vem aumentando, a passos largos, o número de bilionários no Brasil (em 2015 eles formam um grupo de 160, quinze a mais do que em 2014, de acordo com a Revista Forbes[5]). Conforme resume um lema antigo do PACS: “o problema do mundo não é a pobreza, mas a riqueza concentrada em poucas mãos”. Nossa convicção é que tal perspectiva ainda não está superada na conjuntura atual.
Nosso lugar é junto dos movimentos populares, das comunidades eclesiais de base, das organizações criticas da sociedade civil; que atuam de forma crítica e inovadora; dos coletivos de educação popular e economia solidária; das mulheres, afro-descendentes e jovens, atingidas pelo atual modelo de desenvolvimento capitalista em curso no Brasil. Juntas e juntos seguiremos lutando pela transformação social em nosso país e do nosso continente: sem golpismo, nem oportunismo; continuando a resistência e o trabalho diário, por vezes invisível, de contribuição para a formação política e cidadã daqueles que vivem do fruto de seu próprio trabalho, e não da exploração do labor alheio. Pois, conforme disse um importante filósofo e economista do século XIX, “a emancipação dos oprimidos(as) será obra deles(as) mesmos(as)”.
[3] http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/08/12/agenda-brasil
[5] http://www.forbes.com.br/listas/2015/08/20-maiores-bilionarios-do-brasil/
Fonte: PACS
