Cerca de 133 organizações, entre elas o Inesc, assinam carta denunciando medidas que violam direitos humanos e colocam em risco a proteção ambiental
Nos últimos anos, as agendas socioambiental, de direitos humanos e de trabalhadores do campo têm sido alvo de ataques sistemáticos por grupos de interesse instalados no Congresso Nacional e no Executivo Federal. Nem mesmo direitos garantidos pela Constituição estão a salvo.
Atualmente estes ataques ganharam uma nova dimensão. Em meio ao caos político que assola o país, a bancada do agronegócio e o núcleo central do governo federal fazem avançar, de forma organizada e em tempo recorde, um pacote de medidas que inclui violações a direitos humanos, “normalização” do crime ambiental e promoção do caos fundiário. Se aprovadas, tais medidas produzirão um retrocesso sem precedentes em todo o sistema de proteção ambiental, de populações tradicionais e dos trabalhadores do campo, deixando o país na iminência de ver perdidas importantes conquistas da sociedade ocorridas no período democrático brasileiro.
Às tentativas de aniquilação das políticas de reforma agrária e do uso social da terra, contidas na Medida Provisória (MP) 759, somam-se iniciativas de extinção de Unidades de Conservação, a facilitação e legalização da grilagem de terras e os ataques contra direitos e territórios indígenas. Em conjunto, tais investidas buscam disponibilizar estoques de terras para exploração desenfreada e também para serem negociadas através do projeto que libera a venda de terras para estrangeiros.
A lista de retrocessos segue com as tentativas de enfraquecimento do licenciamento ambiental e da fiscalização sobre a mineração; a liberação do uso e registro de agrotóxicos, inclusive daqueles proibidos em diversos países do mundo; a ocupação de terras públicas de alto valor ambiental; a concretização das anistias a crimes ambientais e o ataque a direitos trabalhistas e sociais de populações camponesas e de trabalhadores rurais.
Os principais retrocessos que podem vir por aí:
* O enfraquecimento do licenciamento ambiental (PL 3.729/2004 – Lei Geral de Licenciamento)
* A anulação dos direitos indígenas e de seus territórios (PEC 215/2000 – Acaba com demarcação de Terras Indígenas (TIs) ePEC 132/2015 – Indenização a ocupantes de TIs)
* A venda de terras para estrangeiros (PL 2289/2007 – PL 4059/2012)
* A redução das áreas protegidas e Unidades de Conservação (UCs) (MP 756/2016 e MP 758/2016 – Redução de UCs da Amazônia no Pará)
* A liberação de agrotóxicos (PL 6299/2002 – PL do Veneno e PL 34/2015 – Rotulagem de Transgênicos)
* A facilitação da grilagem de terras, ocupação de terras públicas de alto valor ambiental e fim do conceito de função social da terra (MP 759/2016)
* O ataque a direitos trabalhistas de trabalhadores do campo (PL 6422/2016 – Regula normas do trabalho rural, PEC 287/2016 – Reforma previdenciária e PLS 432/2013 – Altera o conceito de trabalho escravo)
* O ataque a direitos de populações ribeirinhas e quilombolas. (MP 759/2016 e PL 3.729/2004)
* A flexibilização das regras de Mineração (PL 37/2011 – Código de Mineração)
Para o avanço rápido desta agenda, governo e parlamentares armam tramitações expressas no Congresso e fazem uso desmedido de medidas provisórias, inclusive para temas que já se encontram em debate no legislativo, excluindo assim a possibilidade da participação da sociedade e de estudiosos dos temas.
Além de colocar em risco a nossa própria soberania e segurança alimentar, a aprovação de tais medidas resultará em maior concentração fundiária; na inviabilidade econômica de pequenos produtores rurais e da agricultura familiar, dos quilombolas e povos indígenas; no aumento da violência e da disputa por terras; no beneficiamento da grilagem de terras públicas e na mercantilização dos assentamentos rurais e da reforma agrária.
O desmatamento será impulsionado de forma decisiva, colocando por terra todo o esforço da sociedade que levou à redução do desmatamento na Amazônia em cerca de 80% entre os anos de 2004-2014, nos afastando do cumprimento de compromissos internacionais assumidos em convenções sobre clima e sobre biodiversidade, de direitos indígenas e direitos humanos. Este conjunto de fatores poderá potencializar as dinâmicas das mudanças climáticas, impondo graves prejuízos à economia, aos produtores rurais e à toda população do campo e das cidades.
A participação do governo na ofensiva orquestrada contra os direitos, territórios da diversidade e meio ambiente revela um retrocesso político histórico: além da renúncia à obrigação constitucional de tutela dos direitos difusos e de minorias, escancara uma concepção de País calcada no desprezo pela natureza e pelo conhecimento sobre ela em função de interesses econômicos imediatos, reproduzindo o modelo excludente de expansão do agronegócio e facilitando a implementação de projetos frequentemente ligados a esquemas de corrupção e má gestão dos recursos públicos.
Diante do exposto, as organizações e movimentos dos mais diversos campos de atuação abaixo assinados se unem para denunciar e resistir à perversa agenda de desmonte das conquistas socioambientais, e convidam a população e demais setores organizados da sociedade a somarem esforços no sentido de impedir tais retrocessos.
Assinam:
- 350.org
- Abraço Guarapiranga
- ABECO/Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação
- ABONG/Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
- Actionaid
- AdT/Amigos da Terra
- AFES/Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
- Aldeia Guarani Kalipty – Parelheiros
- Aldeia Guarani Tenondé Porã – Parelheiros
- AMAR/Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária
- Amazônia Real
- Amazon Watch
- ANA/Articulação Nacional de Agroecologia
- Andi/Agência de Notícias dos Direitos da Infância
- APIB/Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
- APROMAC/Associação de Proteção ao Meio Ambiente
- Apremavi/Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida
- Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
- Associação Coletivista Dom Helder Câmara
- Associação Bem-Te-Vi Diversidade
- Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente para a Ecologia, o Desenvolvimento e o Turismo Sustentáveis
- Associação Mico-Leão-Dourado
- AWIRE/Aliança Multiétnica de Permacultura
- BVRio
- BJHRF/Bianca Jagger Human Rights Foundation
- Bicuda Ecológica
- Cáritas Nacional
- CASA Brasil/Conselho de Assentamentos Humanos Sustentáveis
- Casa Ecoativa – Ilha do Bororé
- CBJP/Comissão Brasileira Justiça e Paz
- CEBES/Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
- CEBI/Centro de Estudos Bíblicos
- CEDENPA/Centro de Estudos e Defesa do negro do Pará
- CECVI/Centro de Educação e Cultura Vale do Iguape
- CDDHEP/Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre
- CIMI/Conselho Indigenista Missionário
- Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil
- Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração
- Comissão Pró-Índio de São Paulo
- CONAQ/Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
- Conectas Direitos Humanos
- Conselho Quilombola da Bacia e Vale do Iguape
- CONTAG/Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
- Coração Amazônico
- Cooperapas/Cooperativa Agroecológica dos Produtores Rurais de Água Limpa -SP
- Clímax Brasil
- CNS/Conselho Nacional das Populações Extrativistas
- Consulta Popular
- CPT/Comissão Pastoral da Terra
- CUT/Central Única dos Trabalhadores
- EarthCode Project
- Engajamundo
- Escola de Ativismo
- Espaço de Formação Assessoria e Documentação
- FAOR/Fórum da Amazônia Oriental
- FASE/Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
- Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
- FURPA/Fundação Rio Parnaíba
- Gambá/Grupo Ambientalista da Bahia
- Greenpeace Brasil
- Grupo Carta de Belém
- Grupo de trabalho de atendimento a comunidades indígenas da Defensoria Pública da União/GT Indígenas DPU
- IBASE/Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
- ICV/Instituto Centro de Vida
- IDESAM/Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
- IDS/Instituto Democracia e Sustentabilidade
- IEMA/Instituto de Energia e Meio Ambiente
- Iniciativa Verde
- Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
- IMAFLORA/Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola
- Imargem – Arte, Meio Ambiente e Convivência
- IMAZON/ Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
- INESC/ Instituto de Estudos Socioeconômicos
- International Rivers Brasil
- Instituto Pólis
- Instituto Avaliação
- IPAM/Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
- IPESA/Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais
- ISA/Instituto Socioambiental
- Justiça Global
- Justiça nos Trilhos
- Liga Brasileira de Lésbicas
- Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
- MAB/Movimento dos Atingidos por Barragens
- MAM/Movimento pela Soberania Popular na Mineração
- MCP/Movimento Camponês Popular
- Marcha Mundial do Clima
- MMC/Movimento de Mulheres Camponesas
- Mogave/Movimento Garça Vermelha
- MNCCD/Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia
- Movimento Contra o Aeroporto de Parelheiros
- Movimento Aeroporto de Parelheiros NÃO!
- Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania
- Movimento Social Via do Trabalho – Bahia
- MPA/Movimento dos Pequenos Agricultores
- MST/ Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
- MTST/Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
- MUDA-SP/Movimento Urbano de Agroecologia de São Paulo
- Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos – Diversitas/USP
- Núcleo de Pesquisa e Extensão em Ambiente, Socioeconomia e Agroecologia/NUPEAS-UFAM
- Observatório do Clima
- Observatório de Favelas, da favela da Maré, Rio de Janeiro
- OCCA/Observatório dos Conflitos do Campo – Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
- ONG Coração Amazônico
- Organon/Núcleo de estudo, pesquisa e extensão em mobilizações sociais da UFES
- Oxfam Brasil
- PAD/Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Européias e Parceiros Brasileiro
- PHS/Hospitais Saudáveis
- PFDC/Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF/Ministério Público Federal
- PJR/Pastoral da Juventude Rural
- Plataforma Operária e Camponesa para Energia
- Projeto Volume Vivo
- Polo de Unidade Camponesa – Bahia
- PPBioMA/Rede de Pesquisa em Biodiversidade Mata Atlântica
- RAMH/Rede Acreana de Mulheres e Homens
- RBMA/Conselho Nacional Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
- Rede Brasileira de Informação Ambiental
- Rede GTA/Grupo de Trabalho Amazônico
- Rede Novos Parques
- Rede ODS Brasil
- SAVE Brasil
- Sinfrajupe/Serviço InterFranciscano de Justiça, Paz e Ecologia
- SBE/Sociedade Brasileira de Espeleologia
- Slow Food Brasil
- SNE/Sociedade Nordestina de Ecologia
- SOS Mata Atlântica
- Terra de Direitos
- Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
- UBM/União Brasileira de Mulheres
- Uma Gota no Oceano
- UNALGBT/União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
- Via Campesina
- WWF Brasil
Fonte: Inesc
