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MP 746/2016 foi aprovada nesta quarta-feira sem discussão com sociedade civil e é criticada por movimentos sociais, educadores/as e estudantes

Por Kaique Santos, do Observatório

Na noite da última quarta-feira (8), o Senado Federal aprovou, por 43 a 13 votos, medida provisória conhecida como a Reforma do Ensino Médio. A MP 746 já havia passado pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado e já era criticada pela sociedade civil. O texto aprovado esta semana não sofreu alterações e não dialoga com estudantes e professores/as, os/as mais interessados/as.

Logo após o anúncio da decisão, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) se manifestou via redes sociais criticando a aprovação do que chamam hoje de “deforma”. “Primeiro, jovens de todo o Brasil ocupam mais de 1.000 escolas contra a medida, depois, a Consulta Pública realizada pelo próprio Senado Federal reafirma a discordância dos secundaristas. Que governo é esse que não ouve a voz do povo?”. A Consulta Pública do Senado registrou que mais de 70 mil pessoas – 90% dos/as que votaram – foram contrárias à proposta.

>> Confira na íntegra nota publicada pela UBES!

Entre as mudanças previstas no texto da MP, que vai para sanção do presidente Michel Temer (PMDB), estão o aumento da carga horária, a oferta de ensino técnico, a possibilidade de contratação de professores/as sem diploma específico (profissionais de notório saber) e ainda a possível exclusão de determinadas disciplinas da grade curricular obrigatória. Este ponto é mais polêmico e gera muitas dúvidas. Apenas Português e Matemática deverão ser cursadas por todos/as os/as alunos/as até a definição da Base Nacional Comum Curricular, em discussão no Ministério da Educação (MEC), que informará quais serão as outras disciplinas obrigatórias. O texto prevê que a oferta de Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia será obrigatória, mas a escolha de cursar estas disciplinas caberá ao/à estudante.

Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação (Foto: Acervo Campanha)
Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação (Foto: Acervo Campanha)

“É uma reforma feita por um governo irresponsável que gerou um caos institucional na área de Educação. A Reforma é alheia aos interesses do estudante e da educação pública, justamente por não haver diálogo e/ou discussão”, afirma Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação. Daniel se lembra da aprovação da PEC 241 – ou PEC 55 –, que se transformou na Emenda Constitucional 95/2016 e limita os investimentos nas áreas de Educação e Saúde por 20 anos. Segundo ele, a Reforma do Ensino Médio vai exigir recursos da União e não vai haver.

No ano passado, o Procurador Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Reforma do Ensino Médio era inconstitucional. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o PSOL entraram com ações de inconstitucionalidade na Suprema Corte, que deverá julgar a Reforma em uma data ainda não definida. Daniel informa que a Campanha vai acompanhar a discussão no STF e estabelecer mecanismos de controle para tentar diminuir os efeitos negativos da MP.

(Foto Destaque: Rovena Rosa / Agência Brasil)

(Foto Quadrada: Cris Faga /Fox Press Photo / Estadão Conteúdo)

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2 comments

  • Paulo
    Posted 4 de março de 2017 02:07 0Likes

    Bacana.

  • Robert
    Posted 12 de março de 2017 05:05 0Likes

    Realmente nós alunos precisávamos de uma reforma no nosso ensino há muito tempo. Vários países do mundo fizeram isso há décadas e somente nesses anos o Brasil se lembrou que os alunos de escola pública definitivamente estavam defasados em relação aos alunos de outros países. Eu realmente não entendo o porquê da falta de ouvidoria do governo perante os professores e alunos, já que são eles que estão nas verdadeiras escolas lecionando e tendo aulas. Muitos dos estudantes, que são de baixa renda, optaram pelo ensino técnico para o ingresso no trabalho logo ao término do ensino médio. Eu fiz um técnico integrado e realmente percebi que o ingresso no trabalho com o técnico não é realmente eficiente, se optasse por um ensino regular sem o técnico talvez, agora, estaria em uma boa faculdade. Nos alunos temos uma falta enorme de participação nas escolas, apenas obedecemos o que nos é dito. Seria ótimo se houve escolas que focassem nas habilidades intelectuais dos alunos como as escolas de ciências, artes ou escolas internacionais (onde o aluno escolhesse uma das diversas línguas para estudo). Sou um dos milhares de alunos que sente que o Brasil apenas deu mais um passo pra trás, em vez de dois para frente. O que nos resta para melhorar as nossas vidas é, realmente, nos esforçar ao máximo para conseguir uma faculdade pública ou uma bolsa, no caso dos candidatos de baixa renda.

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